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Notícias

Condômino antissocial pode ser expulso?

@Secovi-PE - 16/02/2024


A questão ainda é polêmica, mas, atualmente, o entendimento vem se consolidando no sentido de que o condômino antissocial pode ser excluído do condomínio quando se recusa a respeitar as regras coletivas, gerando a sua incompatibilidade de conviver com os demais moradores, por demonstrar comportamento agressivo com os moradores e empregados do condomínio, além de descumprir reiteradamente com as demais normas do condomínio.

Apesar da convenção e do Código Civil não trazerem uma previsão expressa sobre a expulsão do síndico antissocial, já existem algumas sentenças nesse sentido, como podemos observar abaixo:
“TJ-SP - Apelação Cível: AC 10230527020218260002 SP 1023052-70.2021.8.26.0002
Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 03/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL – Condomínio – Comportamento antissocial e agressivo – Afastamento do réu – Sentença de procedência – Requerido que nega conduta antissocial, agressões verbais, danos físicos, tentativas de ofensas à integridade física de pessoas e animais – A gravidade do comportamento do apelante em relação aos demais condomínios justifica a medida adotada em sentença – Ameaças de agressão física, inclusive aos condôminos dos prédios vizinhos, gritarias, xingamentos, disparos com arma de airsoft – Réu que não buscou alterar sua atitude, mesmo após ajuizamento desta ação – Comportamento que causa temor aos demais condôminos e vizinhos do condomínio autor – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJ – Verba honorária majorada – Recurso improvido.

Recife sedia a 12ª Feira de Condomínios do Nordeste. no RioMar

Evento que é considerado como o maior do segmento no Pais vai oferecer palestras gratuitas e estandes com produtos e prestação de serviços. Veja como participar

@Fonte: Portal JC OnLine - Economia - 30/08/2022


A Feira de Condomínios do Nordeste chega a 12ª edição como o maior evento, do setor, no País, segundo seus organizadores. Reunindo palestrantes e expositores dos mais variados segmentos, o evento já atraiu mais de 54 mil visitantes, ao longo das edições anteriores.

A Fesíndico acontece no Recife, dias 16 e 17 de setembro, das 13h às 22h, no piso L3, do RioMar. São 100 estandes de expositores. O evento tem como foco principal as mudanças, provocadas na lei, por força dos procedimentos pós-pandemia e como eles têm afetado o dia-a-dia da gestão condominial.

A Fesíndico 2022 reúne diversos segmentos como: segurança, portaria remota; construtoras; limpeza, manutenção de elevadores; administradoras de condomínio; medição individualizada de água e gás; implantação de tomadas para carros elétricos; perfuração de poços; escritório de advocacia; fiscalização de obras; auditoria em condomínios; energia solar, entre outras.

Entre as palestras que serão oferecidas haverá temas como: condomínio seguro e prevenção de invasões; como tornar a segurança dos elevadores mais moderna; como garantir uma boa convivência entre os vizinhos: o papel do diálogo; solução para inadimplência zero nas moradias verticais entre outros assuntos.

“O evento mostra o quanto os condomínios contribuem para o mercado, seja como importantes geradores de emprego, como também de consumidores. Nenhuma outra feira reúne tantos expositores, palestrantes e público em um só momento. E as mudanças provocadas na lei, por força dos costumes que vieram após a pandemia, mais especialmente a virtualização das coisas, a exemplo das assembleias virtuais, são temas que, com certeza, estão na grade didática deste ano”, explica Inaldo Dantas, advogado e organizador da Feira.

A entrada é franca e não precisa de inscrições. As vagas estão sujeitas a lotação do auditório, com capacidade para 140 lugares. Outras informações: (81)3132.0940 e no site: www.fesindico.com.br

SERVIÇO:

12ª Feira de Condomínios do Nordeste

Dias 16 e 17 de setembro (sexta-feira e sábado), sempre no horário das 13h às 22h

LOCAL: Shopping RioMar – Recife – PISO L3

ENTRADA: gratuita para feira e palestras (Vagas limitadas à lotação do auditório).