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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

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Taxa adicional de bandeira tarifária deixará de ser arredondada

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 22/10/2019

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma mudança nas regras da bandeira tarifária, para retirar o critério de arredondamento das taxa adicional cobrada com o acionamento das bandeiras amarela e vermelha. Com isso, o valor acrescido na conta de luz em caso de bandeira amarela será menor: de R$ 1,343 a cada 100 KWh consumidos, em vez dos atuais R$ 1,5. Já no caso dos patamares de bandeiras vermelhas, o valor subirá: de R$ 4 para R$ 4,169 a cada 100 KWh no patamar 1 e de R$ 6 para R$ 6,243 a cada 100 KWh consumidos no patamar 2.

A mudança ainda passará por consulta pública, entre os dias 23 de outubro e 9 de novembro, para colher mais subsídios e informações adicionais para normatizar a questão. Mas a sistemática já será aplicada em novembro, "em caráter extraordinário", tendo em vista a "relevante perspectiva de aprimoramento" e de sua potencial "repercussão positiva" sobre o acionamento das bandeiras tarifárias no curto prazo, destacou o diretor relator do processo, Sandoval Feitosa.

Ele lembrou que historicamente os valores das bandeiras vinham sendo arredondados para múltiplos de cinco para garantir uma comunicação mais eficiente com os consumidores de energia elétrica, tendo em vista que o sistema foi criado para sinalizar as condições de custo de geração e garantir cobertura no período entre os processos tarifários. Mas avaliou que o mecanismo de bandeiras vem sendo aplicado há algum tempo e considerou que utilizar o valor preciso é importante, tendo em vista o nível de maturidade alcançado.

"A supressão do arredondamento na definição dos adicionais de bandeiras tarifárias não traz impactos à performance econômico-financeira, e pode dificultar o processo de comunicação aos consumidores. Entende-se, no entanto, que este aspecto é contornável mediante a devida transparência sobre os custos adicionais aos destinatários", afirmou.

Segundo cálculos da Aneel, somente em 2019, o arredondamento gerou um aumento no pagamento de Bandeiras de R$ 0,96/MWh, o que corresponde a um montante financeiro de cerca de R$ 20 milhões. Feitosa salientou que, considerando a receita de bilhões de reais do setor de distribuição, o impacto do arredondamento na receita é aproximadamente de 0,01%. "O efeito do arredondamento é praticamente nulo, quando comparado às dimensões do setor e os custos envolvidos no sistema de Bandeiras", disse.

Para os consumidores, Feitosa também avaliou que o uso do arredondamento não traz prejuízo, uma vez que eventuais diferenças nos valores arrecadados são considerados nos reajustes tarifários anuais.

A proposta de retirada do arredondamento foi apresentada à Aneel pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no início de outubro.