Notícias

Corpo de Bombeiros tem novo comandante-geral

@Fonte: Pernambuco.Com - Local - 07/11/2019


Neste fim de semana acontece a 5ª edição do 'Construalpha PE', evento voltado para a construção civil de Pernambuco, na área externa do Clube Alphaville Pernambuco 1, em Jaboatão dos Guararapes. Neste ano, o evento contará com a participação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que montará um estande para tirar dúvidas do público no que se refere aos requisitos necessários para construir ou reformar.

A proposta do evento é de orientar os clientes e expositores sobre as questões legais que precisam ser cumpridas, além de outros serviços que serão oferecidos pela prefeitura.

Ainda, no estande da prefeitura, os participantes do evento poderão negociar dívidas de IPTU com descontos que vão até 90%, nos juros e multa para pagamento à vista e percentuais menores, de forma escalonada, no caso de parcelamento, além de preços e condições especiais para pagamento de ITBI, entre outros tributos.O coronel Rogério Antônio Coutinho da Costa, de 48 anos, é o novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Com 28 anos de corporação, ele foi empossado na manhã desta quinta-feira (7) pelo governador Paulo Câmara, no Quartel do Comando Geral, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Coutinho substitui coronel Manoel Cunha, que encerrou a gestão após 5 anos e 4 meses.

Durante as duas décadas que faz parte do corporação, o coronel Coutinho já foi diretor de Logística e Finanças e do Comando do Grupamento de Incêndio, Salvamento e Atendimento Pré-hospitalar (GBAPH), alcançando a maior patente Bombeiro Militar em 2015. A carreira dele começou na Academia de Polícia Militar, no município de Paudalho. Casado e pai de uma filha, o comandante é graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A partir de agora, a liderança dos 2,5 mil bombeiros será encarado como mais um desafio da profissão. "Fico muito feliz e honrado. Temos um grande desafio pela frente. Vamos dar continuidade ao trabalho do ex-comandante Cunha. Temos o estado inteiro para tomar conta e toda a sociedade pernambucana para cuidar. Mas com o apoio da Secretaria de Defesa Social, dos órgãos operativos e das Polícias Militar, Civil e Científica, com certeza faremos um bom trabalho", comentou o comandante.

Sobre os planos para a nova gestão, Rogério Coutinho afirma que dará continuidade ao processo de interiorização com a inauguração de unidades no Agreste e no Sertão. "Eu fazia parte da gestão anterior. Então participei de todo o planejamento e o objetivo inicial é a gente concluir alguns projetos que ficaram pendentes, como os quartéis que serão inaugurados em Arcoverde, Macaparana e continuar com as aquisições que tiveram os processos licitatórios encaminhados. Já temos recursos disponibilizados para receber materiais e viaturas para dar um suporte maior ao atendimento à sociedade", disse.

O coronel Manoel Cunha, que comandou a corporação nos últimos cinco anos, definiu sua gestão como participativa e comentou que sai com sentimento de dever cumprido. Durante seu comando, ocorreram 3,3 mil progressões de carreira. "Trabalhamos com todos oficiais e praças, entendo os anseios da tropa e da população. Contei com muito apoio do governador do estado, que nos deu as ferramentas necessárias para melhorar os serviços do bombeiro no interior do estado, principalmente, e a progressão de carreira da minha tropa. Agradeço ao governador e ao secretário toda confiança em mim depositada nesse período de gestão e conclamo todo o efetivo da minha amada corporação a se integrar e apoiar o comandante Coutinho", comemorou.

Durante a transmissão de cargo, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua elogiou o trabalho do coronel Cunha lembrando que foram inauguradas oito unidades durante os últimos cinco anos. "É um momento importante, depois de quase seis anos, essa mudança de comando no Corpo de Bombeiros. O ex-comandante Cunha fez um belíssimo trabalho à frente da corporação, com a renovação dos quadros, houve concurso público, convocação de novos bombeiros militares em 2018. Ainda fizemos a interiorização, que foi muito importante para o estado com oito novas unidades. Agora é dar continuidade e consolidar todo esse ganho que foi realizado ao longo desses últimos anos e melhorar ainda mais a qualidade do serviço prestado", afirmou.

- Concurso:

Durante a posse, um grupo de 20 remanescentes do concurso de Bombeiro Militar realizado em 2017 cobrou do secretário uma resposta sobre novas convocações. "São 245 aprovados em todas as etapas do concurso e só falta a convocação do governador. A última promessa foi que em dezembro desse ano iria começar uma nova turma de formação para os praças. Continuamos aguardando", comentou Felipe Fonseca, que está desempregado na expectativa de ser nomeado.

Questionado sobre a possível chamada dos remanescentes, Antônio de Pádua não fixou prazo. "A gente está trabalhando para viabilizar o mais rápido possível a convocação dos candidatos remanescentes do concurso, que inicialmente foi previsto para 300 candidatos, que já foram nomeados em 2018. Existe esse remanescente e estamos trabalho para a convocação", comentou.

No Recife, IPTU sobe além do índice normal para 19,2 mil imóveis e baixa para outros 1,3 mil

No Espinheiro, imóvel foi notificado de reajuste em 47,8% no metro quadrado, valor que altera os preços do IPTU

@Fonte: Portal JC Online - Economia - 19/12/2019


Em 2020, o IPTU do Recife ficará 2,54% mais caro. No entanto, para pouco mais de 19,2 mil proprietários, o reajuste será até 10% maior. Outros 1.372 terão uma redução no tributo que será cobrado no ano que se aproxima. A diferenciação é fruto de uma vistoria feita, todos os anos, em cerca de 20 mil imóveis da cidade. A notícia poderia ser pior, não fosse a sanção do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/2019, previsto para ser publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do município.

Em 2019, 20.616 imóveis receberam a visita de uma equipe técnica da Prefeitura do Recife que realiza a reavaliação da propriedade. Leva-se em consideração, por exemplo, melhorias que aumentam a vida último da edificação, como a aplicação de revestimentos, impermeabilização do teto, entre outros. O valor médio de reajuste este ano foi de 27,95%.

- Imóvel seria reajustado em quase 50%:

Em um dos casos, os moradores do Edifício Cavalcanti de Albuquerque, na Rua da Hora, bairro do Espinheiro, receberam uma carta notificando o aumento de 47,8% no valor cobrado pelo metro quadrado (m²) do imóvel. A notificação revelava que era o espaço era avaliado em R$ 777,88 e agora, após reavaliação, passaria para R$ a ser R$ 1.149,70. Vale lembrar que o valor do metro quadrado é um dos componentes da fórmula que calcula o valor final do IPTU. Logo, além do reajuste anual baseado no IPCA, os moradores veriam o valor venal da propriedade aumentar em quase 50%.

Questionado sobre o aumento, o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, explicou que os moradores não devem levar em consideração o valor apresentado como acréscimo no comunicado. Segundo ele, por causa do PLE nº 36/2019 que entra em vigor em 2020, existe um limitador em 10% para o aumento.

Com isso, no caso anteriormente citado, o reajuste será de R$ 877,40 e não R$ 1.149,70 pelo metro quadrado. "Esses moradores devem ficar cientes que o seu imóvel vale mais do que pagam no IPTU e isso só foi possível por causa do projeto de lei", afirma o secretário. O contribuinte que não aceitar o reajuste pode recorrer mediante um processo administrativo aberto junto à prefeitura. O prazo para isso é de 30 dias após receber a notificação.

Como é feita a vistoria do imóvel

Ainda segundo a secretaria de Finanças do município, a realização da chamada revisão do enquadramento está prevista no artigo 26 do Código Tributário Municipal (CTM), Lei 15.563/1991, estabelece as regras e critérios para fixação do Valor do Metro Quadrado de Construção (Vu) dos imóveis. O texto também estabelece os elementos que devem ser considerados para a definição desse parâmetro para cada imóvel. "É importante ressaltar que no caso de edifícios residenciais, as unidades não são vistoriadas internamente, apenas a área comum do prédio", ressalta Ricardo Dantas.

Ele ainda alerta que é entregue um termo de comunicação ao síndico ou responsável pelo prédio explicando que o imóvel será vistoriado. "Após a conclusão do trabalho é encaminhado para cada unidade, um Termo de Comunicação de Conclusão de Vistoria Imobiliária, informando os valores do metro quadrado de construção anteriores e posteriores à vistoria", informa o secretário.

Atualmente, a Prefeitura do Recife conta com pouco mais de 400 mil imóveis registrados. A taxa de adimplência, em 2018, ficou em 78%. Os dados de 2019 ainda não foram fechados, mas a gestão municipal espera que o percentual volte aos patamar histórico de 80%.

- Entenda a PLE Nº 36/2019:

Ainda antes do fim da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara do Recife, a Prefeitura já havia encaminhado para a casa legislativa mudanças no código tributário. Entre os temas levantados pelo Projeto de Lei do Executivo nº 36/2019, havia a alteração na forma de cobrar o IPTU em imóveis reformados ou aumentados. O texto foi aprovado esta semana com a supressão de dois parágrafos.

O texto original acrescentava estabelecia, entre outros assuntos, que a idade do imóvel (um dos fatores para o cálculo do IPTU) poderia sofrer alterações em duas situações: quando fosse constatado aumento igual ou superior a 50% da área do imóvel; e reforma que mudasse substancialmente duas de três características do imóvel, como estrutura, revestimento das paredes e o piso. "Nossa ideia era atingir esse empreendimentos que mudam completamente uma casa para se transformar numa farmácia, por exemplo", explica Ricardo Dantas.