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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

CBIC e MDR discutem propostas para habitação de interesse social

@Fonte: Agência CBIC - 16/01/2020


O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apresentou ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, demandas do setor ligadas à previsibilidade dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e também discutiu propostas relacionadas ao futuro da habitação de interesse social no país.

“O programa efetivo que o governo está lançando neste momento é o de voucher. Nós entregamos todas nossas propostas e vamos continuar discutindo com o governo federal sobre como poderá ser resolvida esta chaga nacional, que é a falta de habitação”, informou Martins, ao fim da reunião, ocorrida na tarde desta quinta-feira (16), no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília.

Também participaram do encontro o secretário Nacional de Habitação substituto, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, o vice-presidente de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Oliveira Passos, e o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira.

Segundo Passos, outro assunto tratado na audiência foi a definição do volume de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Orçamento Geral da União (OGU) a serem aplicados ao longo de 2020 na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. “O ministério informou que aguarda a publicação de uma portaria interministerial que deverá dar tranquilidade aos estados que estão tendo dificuldade de liberar recursos para essa faixa do programa”, resumiu.

Para o presidente da Ademi-DF, a conversa serviu para reforçar o papel da segurança jurídica para um setor que é um dos principais geradores de emprego, renda e desenvolvimento no país. “Temos que olhar para o futuro e dar previsibilidade para nossas empresas. Eu acho que essa é a principal mensagem que a gente trouxe aqui para o ministério e vamos continuar lutando para isso”, registrou Aroeira.

O tema tem interface com o projeto ‘Melhorias para o Mercado Imobiliário’, realizado pela CBIC com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).