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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Caixa reduz juros e anuncia novas linhas de crédito para o setor da construção civil

Financiamento corrigido pelo IPCA terá taxa de 3,79% mais a inflação para clientes jurídicos

@Fonte: O Globo - 12/02/2020

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal baixou os juros e anunciou, nesta quarta-feira, novas linhas de crédito para as empresas do setor da construção civil. Na modalidade tradicional, atrelada à Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, a taxa mínima, cobrada de clientes do banco, caiu de 9,25% ao ano para 6,5% - queda de 27,78%.

Já o percentual máximo para quem não tem relacionamento com a Caixa baixou de 13,25% para 11,75% ao ano. Além disso, as construtoras terão acesso a modalidades de empréstimos com índices de correção diferenciados, como o Certificado de Depósito Bancário (CDI), mais próximo à Selic (taxa de juros básica da economia), atualmente em 4,25% ao ano, além do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), já ofertado aos consumidores desde agosto.

No caso do IPCA, a taxa será de 3,79% a ano, mais inflação para clientes pessoas jurídicas e para os demais, de 7,80% ao ano, mais o índice de preços. No caso do CDI,serão duas opções: entre 119% e 194% (do CDI) e CDI mais 1,48% ao ano. Será dado prazo de carência para as construtoras de até 12 meses e elas terão 36 meses para construir novas unidades. As medidas entrarão em vigor em 17 de fevereiro.


O presidente da Caixa, Pedro Guimarães admitiu que a taxa cobrada das empresas pelo banco era "de longe" a mais alta do mercado. Um dos objetivos é atrair construtoras que tomam empréstimos na concorrência. A carteira de pessoa jurídica representa apenas 30% do volume total de financiamentos da Caixa. A meta é alcançar os 70% da carteira de pessoas físicas.

- Isso é extremamente agressivo - disse o presidente da Caixa, acrescentando que o banco se prepara para fazer em março a primeira operação de securitização (venda) de carteira de crédito imobiliário atreladas ao IPCA.

Ele disse também que o banco quer aproveitar o movimento de abertura de capital das empresas da construção civil para ampliar a oferta de crédito. A modalidade atrelada ao IPCA era uma demanda do setor, destacou.

Guimarães mencionou que a Caixa reduziu "sensivelmente" os juros para pessoas físicas no ano passado, mas que as empresas ficaram de fora.

Segundo o vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Mahl, as medidas vão estimular a construção de novas unidades e gerar empregos. O setor da construção é considerado um dos mais dinâmicos da economia.

Na próxima semana, a Caixa lançará a nova linha de financiamento habitacional com juros fixos para pessoa física. O pacote anunciado nesta quarta-feira terá efeitos nos financiamentos com recursos da poupança, segmento no qual a Caixa perdeu mercado. Já as condições das linhas do FGTS dependem do Conselho Curador.