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Decreto 50.470 - Flexibilização das medidas restritivas a partir de 1º de abril

Orientações a cerca da aplicabilidade do Decreto Estadual 50.470 26 março 2021

@Secovi - 31/03/2021


Considerando as ações dos entes públicos e privados no âmbito do combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi publicado, em 26 de março de 2021, o Decreto Estadual nº 50.470/2021, o qual estabelece medidas temporárias para enfrentamento do cenário emergencial da saúde pública. Para mais informações baixe o arquivo.

Conta de energia ficará mais cara em Pernambuco a partir desta quinta-feira (29)

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 27/04/2021


A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (27), a revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Em média, o consumidor precisará desembolsar mais 8,99% pela energia no estado a partir desta quinta-feira (29).

Para consumidores residenciais, que representam 99% dos 3,8 milhões de unidades consumidoras de Pernambuco, o aumento será de 7,46%. Enquanto os clientes de baixa renda atendidos pela companhia sofrerão com o reajuste de 5,94%. A maior revisão tarifária será sofrida pela indústria, 11,89%.

A ANEEL destacou que os custos com aquisição de energia, pagamento de encargos setoriais e transporte de energia estão entre os fatores que mais impactaram no reajuste. A agência ressalta que a revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.

A revisão da Celpe foi discutida durante uma consulta pública, realizada entre os dias 10 de fevereiro e 26 de março de 2021. O reajuste tarifário foi aprovado após uma reunião pública realizada nesta terça-feira (27), que também definiu os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora, para o período de 2022 a 2025.

Os Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC) são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente para a ANEEL, que realiza a verificação da continuidade do serviço prestado e avalia a continuidade da energia oferecida à população.