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Tabela de Contribuição Sindical 2018

@Secovi-PE - 18/01/2018


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria.
A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 31 de janeiro de 2018. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 215,03.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL ALÍQUOTA PARCELA A ADICIONAR
01 de 0,01 a 26.879,25 Contr. Mínima 215,03
02 de 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 53.758,51 a 537.585,00 0,2% 322,25
04 de 537.585,01 a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 de 286.712.000,01 em diante Contr. Máxima 101.209,34

Manutenção dos Elevadores deve ser feita pelo fabricante

@ Folha de Pernambuco - Imóveis - 13/09/2013


Assim como a estrutura de um prédio, os elevadores também devem receber manutenção regularmente. No entanto, quando o processo, de responsabilidade das empresas fabricantes, não é feito de forma adequada, além de reduzir a vida útil dos equipamentos, compromete sua segurança operacional e pode colocar em risco a vida dos usuários. Ficar preso na cabine, passar do andar solicitado ou, emcasomais grave, sofrer acidentes, são alguns dos problemas que podem ocorrer por falta de cuidados que devem ocorrer periodicamente. Um caso recente foi o acidente emumdos elevadores do edifício-sede da Prefeitura do Recife (PCR). No dia 29 de agosto, sete pessoas se feriram após queda do 15º andar. As causas ainda estão sendo investigadas. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (CreaPE) é o órgão responsável por averiguar se os serviços de manutenção de elevadores são realizados por um profissional credenciado ou por uma empresa registrada. “A manutenção preventiva é o fator de maior importância quando o assunto é elevador. Se constatado por um fiscal nosso que não existe umprofissional ou o serviço é executado por uma empresa não credenciada, o que é comprovado pela apresentação de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), será emitido umauto de infração. Em casos extremos, com reais danos à sociedade, o Ministério Público pode ser acionado”, ressalta o assessor da Presidência do Crea-PE, Romildo Florentino. Para evitar maiores danos, Florentino alerta ainda que é preciso ficar atento à execução do serviço com regularidade e contratar profissionais capacitados para exercer a manutenção. “A falta de contrato de manutenção com uma empresa legalmente habilitada para o exercício dessa atividade sujeita o estabelecimento à multa, que pode variar de R$ 150 a R$ 4,5 mil”, adverte. Segundo o gerente regional da Elevadores Atlas Schindler, Rodrigo Lameiras, a empresa mantém a manutenção preventivamensal dos elevadores como procedimento padrão. “Há dois tipos de visita que fazemos: a de manutenção preventiva, normalmente realizadamensalmente, e a corretiva, que é decorrente de algum problema detectado pelo próprio condomínio. Durante a manutenção preventiva, realizamos testes de funcionamento, serviços de lubrificação e limpeza, a fimde garantir o funcionamento adequado e seguro do elevador”, detalha. “Havendo a necessidade de uma troca de peça ou componente, o estabelecimento é informado para que seja realizada a devida troca. Caso seja detectada alguma condição que envolva risco de segurança para os usuários, determinamos a interdição do equipamento até a regularização”, completa.