Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Aberta a temporada para pedir desconto no IPTU do Recife em 2017

Quem juntou notas fiscias de serviços e está adimplente pode solicitar o benefício

@JC ONLINE - 04/11/2016

Da Editoria de Economia

Quem tem o hábito de pedir nota fiscal de serviço no Recife já pode indicar imóveis para garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município em 2017. O prazo abriu na última terça-feira e segue até o dia 30 deste mês. A Prefeitura do Recife oferece desconto de até 50% no IPTU e terá direito ao abatimento o contribuinte em dia com o tributo e que informou seu CPF ao solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O benefício não vale apenas para quem é proprietário de um imóvel, sendo possível destinar os créditos disponíveis para um amigo ou parente, por exemplo. Se o crédito em notas de serviços for superior aos 50% de desconto permitido, o restante poderá ser destinado a outro imóvel. "As famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício", reforça o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas.

A partir da emissão da nota, os créditos valem por um período de cinco anos. Para obter desconto no IPTU de 2017 valem os créditos gerados em NFS-e solicitados até 31 de outubro de 2016. Os demais deverão ser guardados para o exercício de 2018. O processo é simples para indicar um imóvel para receber o benefício. Basta acessar o site www.recife.pe.gov.br e clicar na opção "Finanças Atendimento ao Contribuinte" e depois ir em "Consulte seus Créditos". A operação não vai funcionar se o imóvel para o qual está sendo solicitado o desconto estiver com débitos de IPTU.

ESTABELECIMENTOS
Para aproveitar o benefício, os contribuintes podem solicitar a inclusão de seu CPF em notas fiscais de serviços de estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores,hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e outros serviços.