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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

103 propostas para melhorar o Recife com o novo Plano Diretor

Termina fase de discussões populares do novo Plano Diretor da capital pernambucana, que se transformará em projeto de lei a ser votado pelos vereadores

@Diário de Pernambuco - 05/12/2018

Após seis meses de discussões com a população, a Prefeitura do Recife finalizou ontem a Conferência Municipal do Plano Diretor, etapa final do processo. O evento de dois dias – com debates sobre mobilidade, saneamento, habitação, meio ambiente, patrimônio e outras questões – teve como objetivo discutir sobre demandas e propostas dos recifenses para a revisão do documento. Entre as 103 proposições votadas e aprovadas na assembleia, está a ampliação da área de 21 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a criação de mais uma na Comunidade do Pilar, localizada no Bairro do Recife.
Com a conclusão da conferência, os próximos passos são a elaboração do projeto de lei pela Prefeitura do Recife, o envio à Câmara Municipal do Recife e, depois dos debates no Legislativo, o reenvio para o prefeito do Recife, Geraldo Julio, sancionar a matéria. De acordo com o que determina o Estatuto da Cidade, os Planos Diretores de urbes com mais de 20 mil habitantes devem ser revistos a cada dez anos. Assim, o atual Plano, contido na lei número 17.511/2008, precisa ser avaliado e alterado onde couber, visando incorporar novos componentes e manter os seus acertos. A revisão do Plano Diretor tem a coordenação da Secretaria de Planejamento Urbano do Recife, por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS).

A conferência recebeu 464 participantes, entre delegados e observadores, para o processo de atualização da principal lei urbanística da cidade. Até o fim deste mês, o documento elaborado a partir da contribuição popular será remetido à Câmara Municipal em formato de projeto de lei para que seja apreciado pelos vereadores, votado e posteriormente sancionado, total ou parcialmente, pelo prefeito Geraldo Julio.

Ontem, 348 delegados participaram de discussões em seis salas temáticas. Nesses espaços, o trabalho incluiu a apresentação de novas propostas, além da retirada e/ou a alteração de outras. Ao final, cada grupo elencou seus destaques que foram apresentados para votação em plenária durante o dia de hoje. Foram analisados pelo conjunto de delegados os itens que fazem parte do Caderno de Propostas, fruto da construção coletiva com os recifenses iniciado em junho deste ano.

“Tivemos a oportunidade de debater com os diversos setores da sociedade e muitas propostas chegaram ao longo desse processo participativo. De junho até novembro, foram quase 13 mil propostas e elas nos ajudaram a formatar o caderno de propostas, objeto de trabalho nesses dois dias de trabalho. Isso significa que agora, com a realização da conferência, a cidade passará a contar com uma legislação que estabelece os instrumentos necessários para que a gente possa melhorar qualidade urbana do Recife”, afirmou o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre.

Após as discussões na conferência, a cidade ganhou um novo macrozoneamento, que amplia as áreas de proteção natural e cultural da cidade. As especificidades do macrozoneamento serão detalhados a partir da revisão, no próximo ano, de outra lei urbanística: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Outra mudança que acontece é no zoneamento da cidade, que ganha nova configuração considerando as especificidades locais possibilitando, assim, o direcionamento de políticas urbanísticas mais assertivas. Um exemplo é a Avenida Mascarenhas de Morais, na Imbiribeira, que passa a ser uma Zona de Reestruturação Urbana (ZRU) por ser um importante corredor viário com características para o transporte de alta capacidade e com áreas de possível adensamento.

Números
12.925 contribuições foram feitas pela população nos encontros colaborativos promovidos pela Prefeitura
15 documentos com propostas assinadas por entidades ligadas ao tema urbanismo foram entregues
464 participantes na Conferência Municipal do Plano Diretor
6 salas temáticas na Conferência Municipal do Plano Diretor
Fonte: Secretaria de Planejamento Urbano