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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Entenda o impacto das mudanças na Caixa para o financiamento de imóveis

Para quem não se enquadra no Minha Casa Minha Vida, juros do banco chegam a superar os das instituições privadas

@Adriana Guarda e Lucas Moraes, do Jornal do Commercio - 09/01/2019

Quando decidiu sair do aluguel, a psicóloga Ana Lígia*, 34 anos, de imediato iniciou uma pesquisa sobre as opções de financiamento nos bancos. “Fui à Caixa e ao Banco do Brasil porque acreditava que nos bancos públicos as taxas seriam mais baixas, mas me enganei”, conta. Querendo financiar um imóvel de R$ 210 mil, Ana tinha R$ 150 mil para dar de entrada e pretendia financiar apenas 30% do valor total do imóvel. “Fiquei impressionada. Os juros no BB eram mais altos e na Caixa não conseguiria financiar apenas os 30%. As melhores condições para mim eram no Santander e Bradesco, onde acabei fechando negócio”, explica.

O caso da psicóloga já não é mais algo isolado no mercado de crédito imobiliário. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no acumulado até novembro de 2018, o crédito para aquisição e construção da casa própria atingiu o montante de R$ 51,3 bilhões, com o Bradesco liderando a oferta de crédito: R$ 13,5 bilhões. Desde o ano passado, as taxas dos bancos públicos estão em linha com as do mercado, e os clientes que não se enquadram nas modalidades subsidiadas pelo governo, encontram hoje mais opções entre as instituições privadas.


Taxas
Na segunda (7), o novo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a classe média terá de pagar juros mais altos, afirmação que foi desmentida ontem (8). Seja como for, para quem acompanha o segmento imobiliário, a fala não traz alarde. “Ele não disse nenhuma novidade. Hoje, a classe média é quem não é atendido pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). Esse pessoal já faz parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que cobra taxas de mercado”, explica o presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça.

Atualmente, para quem não se enquadra no MCMV, a linha mais barata para financiamento de imóveis é a Pró-Cotista. Entre os bancos que a praticam, o menor juro cobrado ao ano é o do Santander (8,49%). O banco começou a operar na linha há poucos meses, financiando apenas imóveis construídos com recursos do Santander e com projeto-piloto para imóveis na planta, com valores de R$ 250 mil a R$ 400 mil. A Caixa, que financia imóveis novos e usados, cobra percentual mínimo de 8,76% e o Banco do Brasil, 9%. A Caixa continua líder de mercado, mas os outros bancos também têm operado com mais força no crédito imobiliário, reforça Vilaça. Segundo ele, a Caixa já está no livre mercado e não apresenta nenhum interesse de deixá-lo.

Em linhas gerais, até o 3º trimestre de 2018, a Caixa garante que a carteira imobiliária do banco alcançou saldo de R$ 440,5 bilhões, avançando 0,7% e atingindo a marca de 69,5% de participação. Mesmo com esse resultado, segundo o presidente da Comissão de Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira de Indústria da Construção (Cbic), Celso Petrucci, o principal player do mercado tem perdido espaço por problemas com recursos. “A Caixa no ano passado perdeu grande parte do seu share porque teve uma série de problemas, inclusive com operações sendo paralisadas quando se tratava de recursos do SBPE. Há pouco tempo é que voltou a operar e a taxa dela, se hoje não é a mais alta, é uma das mais altas do mercado”, confirma.

Em agosto de 2018, a Caixa chegou a suspender a linha pró-cotista para imóveis usados por falta de recursos. Segundo o banco, a medida visava ao cumprimento do orçamento disponibilizado para aquele ano, de R$ 1,4 bilhão. O orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado prevê o montante de R$ 4,25 bilhões para a linha Pró-Cotista (novos e usados) em 2019, o que representa uma queda de 15% frente aos R$ 5 bilhões disponibilizados ao longo de 2018. Em compensação, a taxa de juros cobrada este ano está mais alta. Os 8,46% cobrados agora eram 7,85% no ano passado.

Já pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que engloba imóveis de até R$ 1,5 milhão, a taxa mínima de juros da Caixa (8,75%) fica atrás apenas da taxa do Bradesco (8,85%) e do Santander (8,99%). O Banco do Brasil cobra 8,49%. O Itaú tem a menor taxa: 8,3%. “Uma alta dos juros este ano pode ser praticamente descartada. A poupança teve captação líquida recorde de quase R$ 28 bilhões em 2018 e isso gera a necessidade de mais financiamento este ano”, pondera Petrucci. Mesmo que as taxas de juros dos principais bancos do País estejam praticamente alinhadas, para fechar negócio, é importante que o consumidor leve em conta o Custo Efetivo Total (CET). A taxa considera todos os encargos incidentes na operação de crédito. Mesmo solicitada pela reportagem, o CET não foi informada pelos bancos.

*A entrevistada preferiu não se identificar