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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Seminário do SJCC discutiu soluções sobre déficit habitacional

Centenas de pessoas lotaram o auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) para tratar de temáticas como aluguel social, revitalização do centro histórico com moradia e instrumentos urbanísticos voltados para a produção de habitação de i

@Fonte: Portal JC Online - Cidades - 25/09/2019

O Seminário Soluções Urbanas reuniu, na manhã desta quarta-feira (15), arquitetos, urbanistas, empresários do setor, gestores públicos e organizações sociais para discutir soluções para o problema de déficit habitacional. Centenas de pessoas lotaram o auditório do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) para tratar de temáticas como aluguel social, revitalização do centro histórico com moradia e instrumentos urbanísticos voltados para a produção de habitação de interesse social. Experiências de várias capitais brasileiras foram compartilhadas, mostrando que o enfrentamento do tema exige respostas múltiplas.

O primeiro painel abordou os “Marcos Regulatórios e Moradias Sociais” e teve a participação do arquiteto Marcelo Ignatios, superintendente de Estruturação de Projetos da SP Urbanismo; de Antônio Alexandre, secretário de Planejamento Urbano do Recife, e do empresário Avelar Loureiro Filho, presidente da ACLF Empreendimentos. O moderador foi o arquiteto e urbanista Geraldo Marinho.

Em sua palestra, Marcelo Ignatios falou do uso dos instrumentos urbanísticos, como a outorga onerosa e o IPTU progressivo, para produção de moradia popular na cidade de Sâo Paulo. Após a aprovação do Plano Diretor, em 2014, a capital já conseguiu entregar cerca de 60 mil unidades de habitação social. “O carro chefe do nosso planejamento da cidade nos próximos 20 anos é reduzir as desigualdade sociais. E a oferta de insteresse social é uma das nossas prioridades”, afirmou Marcelo. Segundo ele, o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) arrecadou, só este ano, cerca de R$ 500 milhões, só do pagamento de outorga onerosa por parte das construtoras. “30% desse valor vai diretemante para compra de terreno, regularização fundiária e construção de unidades habitacionais”, explicou.

Ao falar sobre o Plano Diretor do Recife, o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, informou que também está prevista a criação de um fundo voltado para financiar moradia popular e desenvolvimento urbano. “Definimos que 70% do que for arrecadado será para habitação de interesse social”, explicou o secretário. Já o empresário Avelar Loureiro Filho falou sobre a experiência de produção de moradia na cidade de Paulista. “O segredo lá foi planejamento urbano. A gestão municipal fez a infraestrutura e os investimentos privados criaram uma nova centralidade urbana na cidade”, destacou.

Na segunda rodada de debates, foram apresentadas experiências bem-sucedidas de enfrentamento do déficit habitacional. Matheus Cardoso, empreendedor social e fundador do projeto Moradigna, de São Paulo; falou sobre negócios sociais voltados à população de baixa renda. A Moradigna já realizou mais de 500 reformas e impactou a vida de duas mil pessoas. André Coelho, secretário adjunto de Habitação da Prefeitura de João Pessoa, compartilhou a experiência da Villa Sanhauá, um projeto de recuperação de áreas degradadas no centro histórico da capital paraibana, que aliou moradia e economia criativa. “Não recuperamos só o patrimônio, levamos vida para o centro da cidade. A transformação real só acontecem com as pessoas vivendo na área”, pontuou.

Por último, Antônio Sérgio Ferrari, secretário municipal de Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju, falou da iniciativa da prefeitura de erradicar as palafitas na capital sergipana. “Mais do que receber casas, as famílias tiveram acesso a infraestrutura urbana e viária. Foram 660 famílias beneficiadas”, afirmou. A moderação do segundo painel foi feita por Socorro Leite, da ONG Habitat para Humanidade.

DEBATE SOBRE A CIDADE

O diretor de redação do Jornal do Commercio, Laurindo Ferreira, destacou a relevância do tema da habitação para abrir a série de seminários. “A compreensão do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação é que a nossa função de discutir a realidade e as demandas, principalmente, da sociedade pernambucana, vai muito além daquilo que é o jornalismo factual. Algumas questões, como o déficit habitacional, precisam ser apresentadas de outra maneira e entregues à sociedade em outra perspectiva. A gente não pode se acostumar com essa paisagem, com as pessoas morando em palafitas ou arriscando a vida nos morros e encostas”, afirmou.

A série de reportagens que antecedeu o debate, de acordo com o diretor de redação, priorizou o mergulho em um tema que, muitas vezes, passa despercebido para uma parte da população. “O que a gente tem publicado em imagem, texto e reflexão sobre esse problema mostra a dimensão de uma tragédia cotidiana. A motivação maior será sempre apontar soluções. Essa é a nossa função essencial no debate que estamos travando, não só nas plataformas de jornalismo, como no seminário que promovemos hoje.”