Decreto Estadual nº 50.346/2021
@Secovi - 04/03/2021
Considerando as ações dos entes públicos e privados no âmbito do combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi publicado, em 01º de março de 2021, o Decreto Estadual nº 50.346/2021, o qual estabelece medidas temporárias para enfrentamento do cenário emergencial da saúde pública. Para maior detalhamento do decreto acesse o arquivo.
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