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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Caixa começa a oferecer juros menores no Casa Verde e Amarela

As novas taxas foram definidas de acordo com a faixa de renda das famílias contratantes

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 29/10/2021

Entraram em vigor nesta quinta-feira (28) as novas regras para financiamento habitacional por meio do programa Casa Verde e Amarela, sucessor do Minha Casa, Minha Vida. As novas condições foram aprovadas em setembro pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A mudança elevou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados no programa e reduziu as taxas de juros. O crédito habitacional do Casa Verde e Amarela pode ser utilizado para famílias que tenham renda bruta de até R$ 7.000.

Na maioria dos casos, o aumento do teto foi de 10%. Nos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a elevação do limite foi de 15% em todos os estados brasileiros. Há situações em que o limite não foi alterado (como nas cidades com menos de 20 mil habitantes que não integrem regiões metropolitanas).

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o valor máximo de venda ou investimento passou de R$ 240 mil para R$ 264 mil. Nos municípios paulistas com mais de 250 mil habitantes (casos de cidades como Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco, Campinas e Santos, por exemplo), o limite foi de R$ 230 mil para R$ 253 mil.

As novas taxas foram definidas de acordo com a faixa de renda das famílias contratantes.

Na faixa 2 do programa, que abrange as famílias cuja renda mensal bruta seja de até R$ 2.000 por mês, as novas taxas são de 4,75% ao ano nas regiões Norte e Nordeste e de 5% nas demais regiões do país. A queda, segundo a Caixa Econômica Federal, foi de 0,25 ponto percentual em ambos os casos.

Já para as famílias que tenham renda mensal bruta entre R$ 4.000 e R$ 7.000, a nova taxa de juros foi fixada em 7,66% ao ano, uma redução de 0,5 ponto percentual em relação à praticada anteriormente.

A Caixa informa que as contratações do financiamento habitacional do Casa Verde e Amarela já podem ser feitas nas agências e nos correspondentes Caixa Aqui, além do aplicativo Habitação Caixa. O banco também tem um simulador para o cidadão em seu site oficial (https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx).

COMO FICAM OS LIMITES
Em SP, RJ e DF

Recorte territorial: Capitais estaduais classificadas pelo IBGE como metrópoles
Antigo: R$ 240 mil
Novo: R$ 264 mil

Recorte territorial: Demais capitais estaduais e municípios com 250 mil habitantes ou mais; municípios com 100 mil habitantes ou mais que integrem as regiões metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas, da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital
Antigo: R$ 230 mil
Novo: R$ 253 mil

Recorte territorial: Municípios com 100 mil habitantes ou mais; municípios com menos de 100 mil habitantes nas regiões metropolitanas das capitais estaduais, de Campinas, da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital; municípios com ais de 250 mil habitantes (capital regional)
Antigo: R$ 180 mil
Novo: R$ 198 mil

Recorte territorial: Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes
Antigo: R$ 145 mil
Novo: R$ 166.750

Recorte territorial: Municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes
Antigo: R$ 145 mil
Novo: R$ 159.500 mil

Recorte territorial: Demais municípios
Antigo: R$ 145 mil
Novo: R$ 145 mil