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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Recife: saiba como é feito o cálculo do desconto do IPTU

O valor cheio do imposto não consta no boleto por e-mail, mas vem no carnê que já começou a ser enviado às residências

@Fonte: Portal FolhaPE - Economia - 13/01/2022


Contribuintes adimplentes do Recife têm 10% de desconto para pagamento à vista do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 e 5% caso opte pelo parcelamento em 10 vezes.

Ao todo, a Secretaria de Finanças da capital pernambucana distribui 359.393 boletos. A primeira parcela e a cota única têm vencimento em 10 de fevereiro.

A Prefeitura do Recife esclarece como funciona o cálculo de desconto. Os adimplentes até 30 de novembro de 2021 são os que possuem direito aos 10% de desconto no pagamento à vista e 5% de desconto no parcelado. As 10 cotas são iguais porque a prefeitura abate os 5% do valor total e distribui entre elas.

Com o recebimento do boleto via e-email antecipamente, ja no início deste mês, contribuintes alegaram dúvida nos valores, uma vez que não apareceu o valor cheio e, quando dividido, as parcelas apresentavam o mesmo valor. "Se o contribuinte for pagar em cota única, tem 10% de desconto. Então a conta aplica mais 5% pra chegar nos 10%", explica a Secretaria de Finanças. O texto do e-mail indica que é apenas na parcela 1, mas o valor foi distribuído entre todas.

A pasta acrescenta que o valor cheio não consta no boleto por e-mail, mas vem no carnê que já começou a ser enviado às residências Com esse valor, é possível checar o desconto. Por estarem em dia com a prefeitura, os valores já são descontados de forma automática.

Quem não recebeu o pode acessar todos esses valores no Documento Imobiliário Municipal (DIM), disponível no Portal Recife em Dia. A emissão pode ser feita neste link. Basta ter em mãos o Sequencial do imóvel.

Inadimplentes, aqueles com dívidas em 30 de novembro de 2021, têm apenas a opção de 5% de desconto para pagamento à vista. Não há desconto em caso de parcelamento para quem não está regularizado segundo a Secretaria de Finanças.