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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Medo de Voltar para Casa

@Fonte: Jornal do Commercio - Editorial - 13/06/2022


Para quem perdeu quase tudo com as chuvas, mesmo se conformando em ter sobrevivido e atravessado o pior, a realidade está longe de atender ao ditado que diz que depois da tempestade, vem a bonança. A situação de precariedade nos domicílios que tiveram que ser deixados às pressas impõe um cotidiano de incerteza e angústia pelo futuro - que não se resolve com a ajuda financeira extraordinária e pontual prometida pelo governo estadual e prefeituras. Ajuda necessária e bem-vinda, porém sem trazer as providências esperadas pela população. Além disso, com dias de mais aguaceiros previstos pela frente, o medo de ir pra casa domina, diante da possibilidade de novas tragédias anunciadas envolvendo as habitações em áreas de risco.

Em reportagem de Katarina Moraes publicada na edição de ontem, o JC relatou histórias de quem busca o difícil recomeço para suas vidas. Pessoas que carregam no semblante uma tristeza dura, feito cicatriz no olhar. Pessoas gratas ao apoio de vizinhos e de familiares, sem o qual tudo seria muito pior. A solidariedade que se traduz em teto provisório, acolhimento, palavras de conforto, além de muitas doações anônimas de gente que decidiu ajudar, tem sido uma marca positiva no meio de tanto desalento e desânimo, entre os desabrigados e desalojados no Recife e em outras cidades pernambucanas. A empatia com a dor das vítimas das chuvas é um raio de esperança no potencial da cidadania de fazer um mundo melhor.

Os cenários em que essas pessoas tentam recomeçar são obstáculos a serem superados. Ou é a casa em ponto de risco, à beira do equilíbrio instável à mercê de uma chuva, ou o lugar de parentes e vizinhos, em cômodos apertados onde se amontoa o que foi possível salvar. Em diversos endereços, mesmo em áreas planas, os alagamentos continuam, ou seus estragos estão por todo canto. Basta se aproximar para perceber que o auxílio emergencial concedido como panaceia pelo poder público não passa de paliativo para famílias sem rumo, para as quais a rotina complicada da corrida pela sobrevivência se torna mais dramática sob os efeitos de enxurradas e cheias.

Os recursos financeiros que vão ser entregues em caráter de urgência - é o que se espera - para quase 130 mil pernambucanos, não irão chegar a outros milhares que estão fora das listas oficiais, mas precisam do auxílio do mesmo jeito, como apontado na matéria e como as autoridades têm conhecimento. O orçamento público tem seus limites, é claro.

Por isso mesmo, as prioridades não podem continuar afrontando a realidade, sendo invertidas e aprofundando, de modo perverso, desigualdades e carências que aparecem como calamidade nas tragédias - sendo calamidades desde antes, e continuando a sê-lo depois. Os candidatos ao governo de Pernambuco podem mudar o destino que assistimos, se assumirem o compromisso de, eleitos, exercerem o poder com a responsabilidade devida, trazendo a habitação digna, por exemplo, para o topo da priorização da gestão.