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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Após solicitar aumento de 11,68% na conta de água dos pernambucanos, Compesa desiste de reajuste

@Fonte: Jornal do Commercio - Economia - 21/06/2022


Em aviso publicado no Diário Oficial do último sábado (18), a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) desistiu do processo de revisão extraordinária que poderia elevar o valor da conta de água do Estado em 11,68% já no mês de julho. A discussão sobre o reajuste, no entanto, será retomada em 2023, quando já estava previsto um processo de Revisão Tarifária Ordinária.

No início deste mês, a Compesa solicitou à Arpe a revisão extraordinária da tarifa de água e esgoto dos pernambucanos. Na época, a empresa alegou que "apesar de todos os esforços para otimizar os custos nos últimos anos, os impactos econômicos trazidos pela pandemia de covid-19, com diminuição de produção industrial mundial, pressão cambial e consequente inflação associados a crise hidroenergética brasileira, vêm pressionando o caixa da empresa em decorrência de sucessivos aumentos de custos relacionadas ao câmbio e energia, especificamente, os Produtos Químicos e a Energia Elétrica".

Uma audiência pública chegou a ser convocada pela Arpe para debater o tema e a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) protocolou junto à agência uma manifestação para constar na reunião contendo cinco argumentos para que o aumento não fosse viabilizado. Nesta segunda (20), após tomar conhecimento do recuo da Compesa, a parlamentar comemorou.

"É uma vitória de todos os pernambucanos, que não aguentam mais pagar tão caro por um serviço que não atende às expectativas mínimas. Entendemos que a nossa participação no caso, apontando as falhas do processo de revisão extraordinária, foi decisiva para esse recuo e seguiremos em cima das contas da companhia, que pelo menos no papel apresenta bons resultados, como um lucro 40% maior em 2021. Agora é aguardar de que forma a companhia vai se posicionar em relação ao reajuste anual, que não pode onerar injustamente o bolso das famílias e empresas pernambucanas", observou Priscila.

No ano passado, a Compesa reajustou as contas de águas duas vezes (2,40% em janeiro e 11,90% em julho), o que levou Priscila a apresentar um projeto de lei, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para que se tornasse proibido, no âmbito da Arpe, a homologação de dois reajustes ordinários de tarifas sob sua supervisão no mesmo exercício.

Atualmente, a Compesa cobra, aos consumidores residenciais, R$ 50,50 (até 10.000 litros/mês); R$ 74,30 aos consumidores comerciais (até 10.000 litros/mês); R$ 93,10 aos consumidores industriais (até 10.000 litros/mês) e R$ 71,81 aos consumidores públicos (até 10.000 litros/mês).

Uma aplicação de 11,68%, como estava previsto, poderia elevar as tarifas para R$ 56,40 (consumidores residenciais); R$ 83 para os consumidores comerciais; R$ 104 para os consumidores industriais e R$ 80 aos consumidores públicos.