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Notícias

Decreto 49.487/20 – Retomada dos Eventos Sociais.

@Secovi - 29/09/2020


Ilustríssimos(as) Srs.(as) responsáveis legais dos condomínios residenciais e não residenciais, administradoras de condomínios, administradoras de imóveis e imobiliárias.

O Governo do Estado de Pernambuco, no dia 25 de setembro de 2020, através do Decreto nº. 49.487/20, no seu artigo 1º, alterou os artigos 11, 12, 13, 17 e 18 do Decreto nº 49.055/20, permitindo a retomada a partir do dia 28 de setembro de 2020, das realizações de eventos sociais, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas.

Portanto, o uso do salão de festa do condomínio está liberado para os eventos sociais, devendo ser respeitado os mesmos limites de capacidade impostos para a realização de assembleias, ou seja, 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente em que será realizado, com até no máximo 100 (cem) pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara.

Feitas tais considerações, esperamos auxiliá-los no enfrentamento deste contexto de calamidade pública, sendo certo que mantemo-nos ao inteiro dispor por meio do telefone (81) 2123-9400 das 08:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,
Márcio Gomes
Presidente

Governo descarta possibilidade de antecipar fim da taxa extra na conta de luz

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 21/10/2021


O ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, afirmou, ontem, que não será possível antecipar para novembro o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica, como o presidente Jair Bolsonaro havia declarado na semana passada. A afirmação foi feita após participação em café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista Pelo Brasil Competitivo. A sobretaxa impõe um custo extra nas contas de luz equivalente a R$ 14,20 para cada 100 kWh consumidos.

Segundo o ministro, a bandeira tarifária é necessária para cobrir o custo de geração de energia, que ficou mais caro por causa do acionamento de usinas termelétricas durante o período de estiagem, que esvaziou os reservatórios das hidrelétricas. A bandeira começou a ser aplicada em setembro e deve vigorar, pelo menos, até abril do próximo ano.

“Não é possível antecipar o fim, porque nós temos que fazer o monitoramento do setor. A bandeira tarifária representa o custo da geração de energia”, afirmou Bento Albuquerque. “Para que possamos passar por esse período sem racionamento e sem apagão, ainda é necessária essa bandeira. Então, quando as condições melhorarem, as tarifas, evidentemente, serão reduzidas”, acrescentou.

Na quinta-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que determinaria ao Ministério de Minas e Energia que a bandeira voltasse ao normal, ou seja, deixasse de ser cobrada. “Dói a gente autorizar o ministro Bento a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, afirmou Bolsonaro.

Reserva

O economista Benito Salomão, mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia, afirmou que não há nenhuma possibilidade de essa taxa acabar em novembro. “Nós não sabemos como vai estar a situação dos reservatórios, que são fundamentais para que nós possamos gerar energia elétrica a um preço mais baixo”, disse. “Enquanto os reservatórios estiverem na reserva, o Brasil comprará energia térmica, que é mais cara. Além disso, a tarifa tem um caráter de inibir o consumo, dado que a oferta de energia está complicada”, completou.

Segundo o economista, provavelmente os brasileiros terão que conviver com tarifas elevadas até o segundo trimestre do ano que vem. Ele observou que, embora haja uma crise hídrica muito forte, as autoridades não discutem formas de mudar a matriz energética. “Nós poderíamos incentivar a alta geração de energia via implante de painéis solares em residências e indústrias. No entanto, isso não é pensado em todo Brasil, o que causa uma grande preocupação. Poderíamos aproveitar essa crise para mudar definitivamente nossa matriz energética, e fazer disso um diferencial competitivo do Brasil nesta década que se inicia”, comentou.