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Notícias

Lei regula o uso de alarmes sonoros em garagens na cidade do Recife

@Secovi-PE - 21/05/2024


De acordo com a lei nº 18.258/2016, os alarmes de garagens, dos condomínios localizados no Recife devem emitir sons suaves e intermitentes, não podendo ser acionado quando o portão estiver fechando, entre as 22:00 às 08:00h, não sendo necessário o seu acionamento para outros veículos além dos automotores, como por exemplo, bicicletas. A duração do sinal não deve ser superior a sete segundos, e com no máximo 55 decibéis, sendo proibida a sua utilização nos domingos e feriados.

Em relação aos avisos luminosos, o condomínio deverá acioná-los em todas as hipóteses, como também colocar, na área de saída dos veículos e em campo de visão do motorista, placa informativa que conste o número da Lei e com o seguinte texto: A PREFERÊNCIA É DO PEDESTRE.

Os condomínios privados que possuam ao lado das saídas de veículos automotores calçadas "inteligentes" ou texturizadas, com piso tátil, ficam dispensados de acionarem alarme sonoros em suas garagens, mantendo-se, no entanto, obrigados ainda o acionamento dos avisos luminosos.

No caso de descumprimento da lei, o condomínio poderá ser notificado, para sanar a irregularidade no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, e caso seja reincidente, a multa será de R$ 2.000,00, com prazo de trinta dias para sanar a irregularidade.

Veja a fonte no link abaixo:

Link: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/leiordinaria/2016/1826/18258/lei-ordinaria-n-18258-2016-regula-o-uso-de-alarmes-sonoros-de-garagens-no-municipio-do-recife.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.