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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Bairro do Recife vai ganhar laboratório para testar inovações urbanas

@Fonte: Pernambuco.Com - Últimas - 24/10/2019


Como já tem acontecido há alguns anos em pequenos projetos, o Bairro do Recife se tornará nos próximos meses um grande laboratório para testar inovações urbanas. Mas, desta vez, a série de intervenções pode mudar definitivamente a dinâmica do bairro, valorizando sobretudo a caminhabilidade. Ontem, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Guilherme Calheiros, apresentou para comerciantes, moradores, empresários e frequentadores do Bairro do Recife um grande projeto guarda-chuva de modernização da ilha.

Entre as ações previstas, está o embutimento de cabos e fios, alargamento de calçadas, pedestrianização de vias e a ativação do trecho norte da ilha, com a reforma do prédio do antigo moinho e a requalificação urbanística da comunidade do Pilar, inclusive com a capacitação e inserção dos moradores do Pilar na cadeia produtiva do bairro. Ontem, o anteprojeto foi concluído e entregue à Prefeitura do Recife e o projeto executivo tem previsão de ser concluído até o próximo mês de dezembro. O projeto levanta questões que ainda são sensíveis para comerciantes e trabalhadores do Bairro do Recife. É que para promover intervenções urbanas como o fechamento de ruas para pedestres, ampliação de calçadas e implantação de travessias elevadas, 19% das vagas de Zona Azul serão suprimidas. Se atualmente a ilha possui 1.480 vagas de Zona Azul, a proposta da Prefeitura do Recife é de que esse número caia para 1.198.

A Rua do Bom Jesus, por exemplo, será a próxima via a ser fechada para carros e só nela serão suprimidas 45 vagas de Zona Azul. O desafio do município, neste caso, é ter capacidade política e operacional para negociar com o Grande Recife Consórcio e com a população outras formas de chegar e sair da ilha do Recife que não seja de carro. O fechamento da Rua da Moeda durante o festival Rec’n Play foi uma das ações iniciais desse projeto.A ideia é ampliar de 57,7 mil m2 para 72,4 mil m2 a área de pedestres.

“Essa ação é da Prefeitura do Recife e envolve várias secretarias e órgãos porque ele está pensando no Bairro do Recife como um espaço que precisa servir à cidade como um todo. Então, além da requalificação da infraestrutura urbana, esse projeto contempla a melhoria da segurança, a inclusão social da comunidade do Pilar e dar vida a imóveis que hoje estão abandonados. Para isso, já está em andamento o processo administrativo, notificando proprietários para regularização fundiária”, disse Calheiros. Além das intervenções já citadas, outras melhorias serão contempladas com o projeto. Entre elas a modernização da iluminação pública para melhorar o sentimento de segurança, implementação de malha cicloviária de toda a ilha, desde o Forte do Brum até a Ponte Giratória, a requalificação das ruas com a preservação do patrimônio ferroviário dentro do Bairro do Recife e a implementação do conceito de Living Labs em toda a extensão da ilha.

Até o momento já foram investidos cerca de R$ 730 mil dos R$ 1.747.975,01 do Fundo de Revitalização do Bairro do Recife na elaboração do projeto executivo de engenharia. O prazo de execução da obra é de 24 meses e o valor estimado global é de R$ 55,7 milhões. A fonte de recursos é o Fundo de Compensação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).