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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Último dia para pagar IPTU 2020 do Recife e receber desconto

O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, internet banking ou casas lotéricas

@Fonte: Portal JC - Economia - 10/02/2020

Moradores do Recife têm até esta segunda-feira (10) para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. De acordo com a prefeitura da capital pernambucana, quem não está devendo nada à cidade pode ganhar desconto ao pagar o tributo.

Quem optar pelo pagamento da cota única, ou seja, pagar o IPTU 2020 de uma vez só, poderá ganhar o desconto de 10% no imposto. Já quem escolher dividir o valor do IPTU, poderá fazê-lo em até dez vezes, com desconto de 5% paga até a data do vencimento.

O pagamento pode ser realizado em agências bancárias, internet banking ou casas lotéricas. No site da Prefeitura, é possível obter informações sobre o imóvel e imprimir o boleto de pagamento.

Em 2019, 11.974 imóveis foram indicados para receber desconto de até 50% no IPTU de 2020, totalizando R$ 3.420.533,61 em créditos para contribuintes que informaram seu CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviços no Recife.

Reajuste

O IPTU 2020 no Recife foi reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período de novembro de 2018 a outubro de 2019, cujo percentual foi de 2,54%.