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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Imposto - IPTU do Recife pode ser pago com até 10% de desconto

@Fonte: Pernambuco.Com - Economia - 13/01/2021


Os carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício fiscal de 2021 já começaram a ser distribuídos pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças. Com vencimento para o dia 10 de fevereiro, quem está adimplente com o município poderá garantir 10% de desconto para quitar a cota única. Já quem escolher pagar com a opção de parcelamento em até 10 vezes, poderá ter desconto de 5% até o dia do vencimento. Neste ano, o IPTU do Recife teve aumento de 3,92%, correção feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).



Em 2021, 357.240 carnês serão enviados para os contribuintes, mas também há a possibilidade de acessar o extrato do IPTU através do site da Prefeitura do Recife (http://www.recife.pe.gov.br), no banner "IPTU 2021 Emissão de Guia", no Portal de Finanças (portalfinancas.recife.pe.gov.br) ou no Conecta Recife App. Para isso, será preciso informar o número sequencial do imóvel.



Os descontos ofertados são de 10% na cota única ou de 5% na parcela paga até o vencimento no pagamento feito em 10 parcelas para os contribuintes adimplentes até o dia 30 de novembro de 2020. Já os contribuintes inadimplentes na mesma data, a cota única tem desconto de 5% para o pagamento realizado até o vencimento e não há desconto para quem optar por pagar parcelado em 10 vezes.





Os contribuintes recifenses indicaram 12.508 imóveis para receber desconto no IPTU de 2021, somando R$ 3.385.564,99 em créditos provenientes da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Esse desconto é garantido através da utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e, quando o contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não haja débitos em atraso com o município.