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Notícias

Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024


O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Recife retoma desconto de 10% no IPTU

Imóveis residenciais e comerciais têm direito ao benefício, desta quinta até o dia 30 de abril, desde que a quitação seja em parcela única

@Fonte: Diário de Pernambuco - Economia - 15/04/2021


A lei que renova o desconto de 10% sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 entra em vigor nesta quinta-feira no Recife. Com a norma, o governo municipal garante o mesmo benefício dado aos contribuintes que quitaram o tributo até 10 de fevereiro. A justificativa para a adoção da nova medida é recrudescimento da pandemia da Covid-19.

O desconto vale para os imóveis residenciais e comerciais. Para aqueles que nada pagaram do IPTU, os 10% serão calculados no valor do total do tributo, mas desde que o contribuinte opte pela parcela única. Aqueles que escolheram pelo parcelamento do imposto terão o mesmo percentual de desconto. Este, contudo, se aplica apenas à soma das parcelas ainda devidas e devendo ser quitada de uma só vez.

Sancionada na última terça-feira pelo prefeito João Campos, horas após a aprovação pela Câmara Municipal, a lei permite a redução dos valores até o dia 30 deste mês. O prazo e o desconto, ainda segundo o texto a ser publicado hoje, também são válidos para o pagamento em parcela única da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de limpeza.

Os novos boletos da parcela única com desconto de 10% estarão disponíveis a partir desta quinta-feira. Para acessá-los, os interessados devem entrar no Portal de Finanças do município, cujo endereço é https://portalfinancas.recife.pe.gov.br/iptutaxalimpeza. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Finanças do Recife.

Antes da renovação do desconto no IPTU e na TRSD, em março, o município, dentro de um conjunto de ações de enfrentamento da pandemia, prorrogou o prazo de vencimento do IPTU e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. O governo estima que essa medida em favor de tais empresas terão um impacto de R$ 8,5 milhões no tesouro municipal.

Outra medida adotada pela prefeitura, em março, foi a prorrogação do prazo de pagamento do ISS de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vinculadas ao Simples Nacional. Isso deve beneficiar cerca de 19,5 mil empreendimentos.