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Tabela de Contribuição Sindical 2018

@Secovi-PE - 18/01/2018


O Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI –PE, sediado na Rua Ernesto de Paula Santos,960 lj, 03 Boa Viagem , inscrito no CNPJ sob o nº 24.566.663/0001-36, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, Código Sindical nº 000.002.000.89616-7 com base territorial no estado de Pernambuco, por seu representante legal, com fundamento nos artigos 8º e 149º da Constituição Federal; artigo 217, inciso I da Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional; e, em atendimento ao disposto nos artigos 580, 587 e 605 do Decreto Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, NOTIFICA em pública forma os representantes legais dos condomínios residenciais, comerciais e mistos , dos flats e shopping centers, das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis próprios ou de terceiros e de condomínios, das incorporadoras de imóveis e das loteadoras, na sua base de representação sindical, que a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 o pagamento da Contribuição Sindical passou a ser facultativo; entretanto, permanece sendo a principal fonte de custeio para o exercício das prerrogativas da entidade sindical – representação e defesa dos interesses coletivos da categoria.
A opção do representado deverá ser exercida, através do pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU até o dia 31 de janeiro de 2018. Recolhimentos após a esta data seguem o disposto no art. 600 da CLT. As pessoas jurídicas representadas pelo sindicato deverão calcular sua contribuição de acordo com a tabela abaixo. Os condomínios Edilícios, segmento sem personalidade jurídica e sem capital social, também representados pelo Sindicato, recolherão a contribuição mínima da Tabela, correspondente a R$ 215,03.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL ALÍQUOTA PARCELA A ADICIONAR
01 de 0,01 a 26.879,25 Contr. Mínima 215,03
02 de 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 53.758,51 a 537.585,00 0,2% 322,25
04 de 537.585,01 a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 de 286.712.000,01 em diante Contr. Máxima 101.209,34

Terreno do antigo aeroclube terá parque e habitacionais

Na próxima quinta-feira, Prefeitura do Recife inicia disputa entre oito empresas por licitação para projeto executivo

@Portal FolhaPE - Notícias - 06/11/2018


A partir da próxima quinta-feira (8), oito empresas habilitadas poderão propor valores para a criação de um projeto executivo de infraestrutura urbana e parque público na área do antigo Aeroclube de Pernambuco, localizado no Pina, Zona Sul do Recife. A área foi fechada em março de 2013 em função da construção da Via Mangue. O Aeroclube foi transferido para Paulista, na RMR.

O destino dos 20 hectares que abrangem o terreno ocioso é parte de uma disputa entre as classes média e pobre da Cidade, de acordo com a doutora em Geografia e Ordenamento Territorial pela Sorbonne Nouvelle, em Paris, Danielle Rocha. “A luta para que habitacionais sejam construídos naquele local é antiga, vinda principalmente de moradores do Pina, do Bode e de Brasília Teimosa”, analisa.

Por outro lado, a classe média reivindica um parque. Solicitação que, claramente, não dirime as necessidades da população sem teto, apesar de guiar o Recife na direção do conceito de cidade compartilhada. “Quem está nas palafitas, sem dúvida, prefere os habitacionais. Quem tem onde morar, quer o parque. De qualquer maneira, o espaço é suficientemente grande para abranger as duas demandas”, julga.

Só depois de captados os recursos financeiros para o projeto é que ele será planejado, de fato. Os vieses ambientais e habitacionais estão garantidos, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura do Recife. Por meio dela, a Prefeitura explica que só é possível pensar no trabalho concreto depois de saber exatamente quanto poderá ser gasto. Garante ainda que o projeto passará pela questão da sustentabilidade e prestação de serviços para a Cidade”, assim como contemplará o problema da habitação social.

O vereador do Recife Wanderson Florêncio, que há mais de um ano trabalha pela criação de um parque verde na Zona Sul, aposta em mais de sete hectares voltados para o parque. Segundo ele, o próprio prefeito do Recife, Geraldo Julio, lhe fez essa promessa. Florêncio também acredita que não há nenhum problema numa ocupação mista, com parque e habitação integrando o terreno total.

“Essa é a última oportunidade de termos um parque verde na Zona Sul. Um espaço enorme pertencente à Prefeitura é a chance de fazermos algo planejado. Porque normalmente os empreendimentos surgem sem um preparo”, analisa o político. “É possível, de acordo com diversos especialistas, ligar o parque à praia e criarmos um grande cinturão verde.”

Um projeto de ocupação mista agrada também quem luta por moradia social na Capital. Mas é imprescindível que as comunidades do entorno do terreno sejam ouvidas, segundo os líderes dos movimentos.

“O auxílio-moradia do Recife está inchado, não é de hoje que eles dizem. O problema precisa ser resolvido. Debates com a comunidade, não apenas um ou outro líder, precisa ser feito. Afinal, quando o projeto - mesmo que contemplando a área habitacional - estiver pronto, quem serão os beneficiários?”, questionou a advogada do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Maria José do Amaral. O déficit habitacional da cidade é de cerca de 300 mil recifenses.