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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Selo verde é incentivo a empresas sustentáveis

Certificação concedida pela Prefeitura do Recife busca reduzir impacto ambiental e emissões de gases

@Thatiana Pimentel, do Diário de Pernambuco - 22/11/2018

Os empreendedores recifenses que querem tornar suas marcas mais sustentáveis terão agora uma certificação da Prefeitura do Recife para validar medidas tomadas que busquem diminuir o impacto ambiental e as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) na cidade. O Selo Verde será conferido para empresas que obedeçam cinco critérios obrigatórios referentes às ações em cinco variáveis que são água, energia, GEE, resíduos e áreas verdes.

Podem ser inscritos projetos já realizados ou que irão ser implementados nos negócios locais. Nestes últimos casos, os empreendimentos poderão receber um pré-certificado. Já nos projetos cujos resultados podem ser avaliados os selos poderão ser do tipo bronze, prata, ouro, e diamante, a depender das pontuações relacionadas às ações de economia de água e energia, energias renováveis, diminuição das emissões de gases, gestão de resíduos e criação e ampliação de áreas verdes.

Maurício Guerra, secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente explica que a certificação é facultativa a qualquer empreendimento e todo o processo é solicitado no portal lançado ontem para a finalidade, o link:http://selosustentavel.recife.pe.gov.br. O primeiro passo é entrar e fazer um requerimento para avaliação. No Recife, estão credenciadas para auditar as informações o Serviço nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Calango Consultoria em Meio Ambiente, Líder Consultoria em Sustentabilidade e ABD Consultoria Ambiental.

O processo todo leva no máximo 30 dias e o valor é de R$ 1,3 mil para o empreendedor. Em troca, além dos ganhos diretos com as soluções implementadas, ele terá divulgação de sua marca nas ações da prefeitura e poderá usar o selo em suas publicidades. “No futuro, estamos avaliando formar um cadastro verde desses empresários”, explica o gestor.
A lei do selo verde foi criada em 2016, mas apenas em janeiro deste ano houve o credenciamento das empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de auditoria ambiental. “Ainda não oferecemos nenhum selo porque estávamos organizando todo o sistema de concessão. Agora, com o portal no ar, poderemos dar início ao projeto e, nossa expectativa é de certificar uma média de 50 empreendimentos por mês”, ressalta Guerra.

Segundo ele, qualquer tipo de empreendimento pode requerer. “Inclusive, nossa primeira solicitação é de uma escola”, reforça. No site é possível pedir três solicitações, uma pré-certificação, uma certificação com empreendimentos com implantação já realizada e a renovação de certificação, que pode melhorar a categoria do selo e precisa ser realizada a cada três anos. “Nossa ideia é envolver os empresários nas ações pela sustentabilidade do Recife, melhorando a qualidade de vida de todos e ainda oferecer às empresas locais um diferencial nas vendas, que será o selo.”