Decreto 50.433/2021
Esclarecimentos acerca da aplicabilidade do Decreto 50.433/2021
@Secovi - 16/03/2021
Considerando as ações dos entes públicos e privados no âmbito do combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi publicado, em 15 de março de 2021, o Decreto Estadual nº 50.433/2021, o qual estabelece novas medidas restritivas temporárias para enfrentamento do cenário emergencial da saúde pública, cujas principais informações seguem no arquivo disponível para download.
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