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Notícias

No NETV 1, o Secovi-PE fala sobre coleta de lixo em condomínios

@Secovi-PE - 15/02/2024


O Secovi-PE contribuiu mais uma vez com a disseminação de orientações de credibilidade junto aos veículos de comunicação, com foco na informação da sociedade. É que na quinta-feira, 15, o consultor jurídico da entidade, Noberto Lopes, foi o porta-voz convidado pelo programa NETV 01, da TV Globo, para conversar sobre a coleta de lixo nos condomínios, das obrigatoriedades do condomínio às responsabilidades do poder público.

Dentro dos edifícios, o cuidado com o lixo envolve a gestão do condomínio e também os moradores. Não é raro situações envolvendo o descarte incorreto. Para Noberto Lopes, essa é uma questão que movimenta bastante o cotidiano dentro dos condomínios. Ainda segundo o advogado, não existe uma legislação específica para o manejo do lixo em condomínios. Assim, as regras variam entre eles.
“A única legislação específica que temos é a de coleta seletiva de lixo”, informou. Porém, este também é um fator complicador, uma vez que muitas vezes o condômino não quer fazer a sua seleção do lixo e depositar de forma separada. De acordo com ele, as regras com relação ao lixo de forma geral podem ser incluídas no Regimento Interno e também dentro da própria convenção do condomínio.

Casos de descarte incorreto, que geram desconforto com mal odor ou que propiciem a proliferação de insetos e outros bichos, também foram abordados na matéria. “A condômina deve registrar o fato no livro de ocorrência e exigir que o síndico tome alguma providência, que pode ser desde uma notificação até a aplicação de multa em casos recorrentes”, explicou o consultor jurídico. Também foi comentado sobre a proibição de lixeiras ou outros objetos nas áreas de trânsito dos condomínios, como corredores de escadas de serviço, atitude condenada pelo Corpo de Bombeiros.

Já a forma como proceder com a coleta seletiva, ele lembrou aos telespectadores que ela é obrigatória por lei. “É interessante que os síndicos e condôminos adotem os procedimentos apontados pela lei e procurem orientações no caso de dúvidas, até com relação aos profissionais qualificados para esses serviços”, destaca. A fiscalização com relação ao cumprimento da lei é de responsabilidade dos órgãos públicos, mais especificamente, da URB.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.