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Problemas com Saneamento Básico são os pontos centrais para exigência e cobrança da LAO

@Secovi-PE - 10/05/2024

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, destacou, durante a visita ao Secovi-PE, que o problema de saneamento básico pelo qual o Recife ainda passa, segue como um dos principais motivos para as questões observadas em edificações novas e antigas. “É algo que impacta nas ligações dos prédios aos sistemas de esgoto, por exemplo. Nós queremos dizer que quando chegar as questões relacionadas às licenças ambientais, estaremos sempre para diálogo, e nosso limite é a legislação. Ao dialogar, sempre buscamos os atores envolvidos para conversarmos juntos”, reforçou. Elencando ainda as situações hoje existentes, como os condomínios com o esgotamento ligado ao sistema público, os que possuem Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs privadas, e ainda os que utilizam sumidouros e fossas.

O presidente do Secovi-PE, Márcio Gomes, por sua vez, destacou que o tema LAOS é muito novo, ensejando muitas dúvidas junto aos condomínios e empresas administradoras de condomínio. Diante disso, sugeriu ao secretário de Meio Ambiente a criação e envio para o sindicato de material informativo, o qual a entidade poderia disseminar entre seus associados. “Fico tranquilo de ouvir do secretário que o momento é muito mais orientativo do que punitivo”, considerou.

Entre as informações apontadas por Márcio Gomes ao secretário e sua equipe, como determinantes para serem contempladas nesse material, estão saber que perfis de condomínios, residenciais e comerciais, precisam da LAO, e seus objetivos. “Precisamos primeiro compreender essa licença, saber quais são seus objetivos, entender esse fundamento. Nosso setor precisa de uma parceria com a secretaria para comunicar e explicar para a sociedade e fazermos esse trabalho de educação para o setor”, defendeu.
A proposta foi bem recebida pelo secretário, que concordou com a importância de haver uma publicação orientativa para divulgação junto com o Secovi-PE. “Estamos à disposição, e a orientação que temos do prefeito João Campos é que devemos encarar a cidade de frente e os seus compromissos. Segurança jurídica é um fato importante para desenvolvermos nossas atividades e o meio ambiente é também um condicionante para isso. A ponte está colocada, e vamos fazer essa orientação, construindo isso juntos, e estabelecendo um outro nível de contato”, comentou.

Para Márcio Gomes, esse primeiro encontro, onde ele colocou a realidade dos condomínios e a representatividade do Secovi-PE, foi muito produtivo. “Com certeza, após esse contato, esses problemas ficarão mais fáceis de serem resolvidos”, finalizou Márcio Gomes.

Restrições se iniciam em meio a mais uma crise

Único estado em situação crítica na ocupação de leitos, Pernambuco passa a exigir passaporte vacinal para entrada em locais de alimentação e eventos

@Fonte: Diário de Pernambuco - Vida urbana - 14/01/2022

Pernambuco inicia hoje um período de 18 dias com novas restrições de circulação para tentar conter os casos e internações por Covid-19 e Influenza H3N2. Até o dia 31, todos os cidadãos terão que apresentar passaporte vacinal para entrar em estabelecimentos de alimentação e cultura, e também teste negativo para participar de eventos - que acontecerão com capacidade reduzida. As medidas entram em vigor num momento em que o estado é o único do país com alerta crítico na ocupação das UTIs, segundo a Fiocruz.

Em nota técnica publicada em seu site, o Observatório Covid-19 fundação divulgou os novos dados sobre a ocupação de leitos para adultos no SUS e fez um alerta aos governos. Pelas taxas observadas no dia 10 de janeiro e em comparação com a série histórica, o documento mostrou que um terço dos estados e dez capitais encontram-se em alerta intermediário ou crítico.

Segundo a análise, Pernambuco está na zona crítica, com 82% de ocupação, a maior de todo o país. Pará (71%), Tocantins (61%), Piauí (66%), Ceará (68%), Bahia (63%), Espírito Santo (71%), Goiás (67%) e o Distrito Federal (74%) estão com alerta intermediário. Entre as capitais, Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) têm alerta crítico.

A nota destaca o crescimento nas taxas de ocupação diante da proliferação da variante Ômicron. Ao mesmo tempo, destaca que o quadro é incomparável ao que aconteceu no ano passado. Segundo os pesquisadores, o número de internações em UTI hoje ainda é “predominantemente muito menor” do que aquele observado em 2 de agosto de 2021, quando leitos começavam a ser retirados devido à diminuição. O documento pondera ainda que o grande volume de casos já está demandando de gestores atenção e o acionamento de planos de contingência.

“Sem minimizar preocaupações com o novo momento da pandemia, consideramos fundamental ratificar a ideia de que temos um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da Covid-19 pela Ômicron. Por outro lado, não podemos deixar de considerar o fato de a ocupação de leitos de UTI hoje também refletir o uso de serviços complexos requeridos por casos da variante Delta e casos de Influenza”, ressaltam os pesquisadores.

A nota também destaca que tão importante quanto estar atendo à necessidade de reabertura de leitos é reorganizar a rede de serviços de saúde no sentido de dar conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção e prosseguir na vacinação da população.

A partir de hoje, pernambucanos de até 54 anos terão que comprovar vacinação de duas doses ou dose única para entrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros e museus. Maiores de 55 anos terão que comprovar dose de reforço. Nos eventos culturais e sociais, além do passaporte vacinal, será exigida a apresentação de teste negativo de Covid, sendo com 24 horas de antecedência para exames de antígeno e 48 horas para exames de RT-PCR. O número máximo de frequentadores será de 50% da capacidade do espaço ou três mil pessoas em locais abertos e de mil pessoas, em locais fechados, o que for menor.