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Notícias

Decisão unânime do TRT, a favor do Secovi-PE, protege condomínios de fornecer dados pessoais de moradores e empregados domésticos

@Secovi-PE - 26/09/2024


A semana começou bem para a comunidade condominial pernambucana. É que na segunda-feira, 23, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em sessão da Primeira Seção Especializada, decidiu por unanimidade a favor do Secovi-PE, mantendo a suspensão da obrigação dos condomínios residenciais de Pernambuco de repassarem dados pessoais dos moradores e de seus empregados domésticos ao Ministério do Trabalho.

O Secovi-PE havia impetrado um Mandado de Segurança Coletivo para proteger os condomínios da exigência de fornecer informações sensíveis, imposta pelo Ministério do Trabalho, ocorrida em junho deste ano. Apontando o objetivo de alcançar e assegurar a proteção dos trabalhadores domésticos, a Inspeção do MT em Pernambuco iniciou, no dia 4 de junho, a fiscalização nos condomínios do estado, enviando mais de 5.500 notificações por meio da plataforma DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista).

Inicialmente, a liminar foi negada pelo juízo de primeiro grau, mas, ao recorrer ao TRT6, o Secovi-PE obteve uma decisão favorável. O Desembargador Relator suspendeu os efeitos da notificação, determinando que os condomínios não fossem obrigados a responder ou repassar os dados solicitados.

Contra essa decisão, a União, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), interpôs Agravo Regimental. Entretanto, na sessão realizada no dia 23, o Tribunal negou provimento ao recurso, confirmando que os condomínios não são obrigados a atender à notificação e não precisam fornecer dados pessoais de moradores e empregados domésticos.

Vale destacar que, embora essa seja uma grande vitória para os condomínios, a União ainda pode recorrer da decisão. O mérito da questão será analisado em uma etapa posterior pelo juízo de primeiro grau. O Secovi-PE segue firme na defesa dos direitos dos condomínios e continua à disposição para esclarecer dúvidas e prestar orientações.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.