Nota de Esclarecimento
@Secovi-PE - 07/06/2024
Considerando a reportagem publicada pelo Diário de Pernambuco em 05/06/2024, o SECOVI-PE vem por meio desta esclarecer o que segue. De fato, Ministério do Trabalho e Emprego realizou reuniões com esta entidade tendo como objetivo obter apoio à notificação dos condomínios para apresentação de dados dos condôminos, com a finalidade de otimizar os procedimentos de fiscalização.
Nas reuniões realizadas, diferente do que a matéria do Diário de Pernambuco parece indicar, o SECOVI-PE externou aos integrantes do Ministério do Trabalho (Superintendência de Pernambuco) suas ressalvas técnicas quanto à adoção da medida, notadamente em relação ao direcionamento de notificação aos condomínios para que eles forneçam dados pessoais dos condôminos e, eventualmente, dos empregados das unidades particulares, com a qual, após estudo preliminar, enfaticamente não concorda.
A entidade não pretendia fomentar publicamente o debate sobre o tema, porém os diversos questionamentos direcionados ao nosso consultivo após a citada reportagem forçaram-nos a prestar estes esclarecimentos à sociedade.
Sendo certo que o SECOVI-PE mantém-se firme na defesa dos condomínios, permanecemos à disposição.
Atenciosamente
Márcio Gomes
Presidente do SECOVI-PE
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