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Notícias

Condomínios devem agir com relação ao condômino antissocial. Situações tem chegado cada vez mais ao judiciário.

@Secovi-PE - 17/10/2024


Autor do livro "Condomínios – Direitos & Deveres" e sócio de um dos maiores escritórios de advocacia voltados para o Direito Condominial, o advogado André Luiz Junqueira trouxe pela primeira vez para o Congresso de Gestão Condominial promovido anualmente pelo Secovi-PE uma visão mais detalhista relacionada ao condômino antissocial, através da palestra intitulada “Exclusão do Condômino Antissocial". Em edições anteriores do evento, a problemática vinha sendo abordada como um tópico dentro das palestras da programação. Nesta quarta edição, ganhou a relevância merecida diante da crescente de casos relatados por síndicos e moradores.

Junqueira comenta que tem chegado à esfera judicial casos com relação ao condomínio antissocial, mas que esse deve ser o último recurso utilizado pelo condomínio. “Com frequência, a gente tem que levar essas questões para o judiciário, porque infelizmente algumas pessoas têm verdadeiros transtornos de convivência, transtornos às vezes até mentais, não diagnosticados ou diagnosticados, e às vezes a última solução, o último recurso que é o judiciário precisa ser utilizado”, conta o advogado.

Segundo ele, nem todo caso remete à situação de exclusão, mas mesmo esses, de exclusão, têm aumentado nos últimos anos também. “Quando advertências e multas não funcionam, é o mecanismo que o condomínio termina tendo que utilizar, aí contratando advogados, o que é uma despesa infelizmente, mas não tem outra alternativa, que é para resolver definitivamente. Então é com o judiciário”, considera.

Outra questão, é que nem sempre a agressão ou desagrado praticado pelo condômino antissocial é voltado para moradores e seus visitantes. Há situações em que o alvo é um funcionário do condomínio, que muitas vezes se vê intimidado, não se sentindo a vontade com a administração para reclamar. “Um funcionário de condomínio ou mesmo um condômino, ao se sentir agredido por um condomínio antissocial, deve imediatamente entrar em contato com a administração do condomínio, seja diretamente com o síndico ou um dos prepostos”, orienta Andre Luiz Junqueira.

Como ferramenta de registro, o advogado sugere desde usar o livro de reclamações, o e-mail, por exemplo. “Aquilo que ele sentir mais confortável e dar elementos para a administração do que aconteceu para que ela possa tomar alguma providência”, fala. “O condomínio tem a responsabilidade de manter um ambiente seguro, saudável para o funcionário por conta do vínculo de emprego”, reforça.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.