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Notícias

Polêmica sobre PEC da Praia, impulsionada via redes sociais, é analisada por Filipe Andrade Lima

@Secovi-PE - 13/06/2024


O tabelião público do Cartório Andrade Lima, Filipe Andrade Lima, foi o convidado do Secovi-PE para apresentar uma análise da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 3/2022, conhecida como PEC da Praia, seus impactos na sociedade e no mercado imobiliário, durante a reunião-almoço realizada na quinta-feira, 13, na sede da entidade. A princípio, o tabelião buscou contextualizar conceitos abordados na PEC, como os terrenos de marinha.

Em sua opinião, a polêmica instalada sobre a PEC foi provocada em grande parte por conta da discussão travada pela atriz Luana Piovani e pelo jogador de futebol Neymar, em suas redes sociais, contribuindo para todo um cenário de desinformação. “Sem isso, talvez a gente não estivesse discutindo essa ação aqui agora, porque é um tema já bastante antigo. Essa PEC que está sendo discutida nesse momento no Senado, tem origem numa PEC que foi proposta em 2011, na Câmara dos Deputados. Ou seja, ela passou 11 anos em discussão e veio finalmente a ser aprovada em 2022”, comentou.

Ainda de acordo com o tabelião, desde o início, na Câmara dos Deputados, a PEC previa a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados e municípios em áreas que sejam afetadas a serviços públicos, a transferência para foreiros e ocupantes inscritos e não inscritos, e a transferência para cessionários. “Com essas características, as transferências para estados e municípios seriam gratuitas e as demais, onerosas”, falou. “No caso de áreas ocupadas por habitação de interesse social, também a transferência seria feita de maneira gratuita”, completou.

Sobre outras previsões da PEC, que na Câmara era a PEC 39, de 2011, apontou que áreas de terreno de marinha que estivessem desocupadas e fossem parte das áreas de expansão dos municípios seriam transferidas também para esses municípios, preenchidos os devidos requisitos de legislação urbanística.

Para Filipe Andrade Lima, com os acontecimentos ensejados pela audiência pública sobre a PEC, no Senado, em 27 de maio, a matéria deve passar por um bom tempo de discussão na Comissão de Constituição e Justiça. “Acredito que, por conta dessa polêmica gerada, o Senado vai dar uma segurada nesse assunto e vai discutir bastante devagar, ouvindo todos”, disse.

Ponte de R$100 milhões

@Fonte: Jornal do Commercio - Cidades - 01/09/2022


A nova ponte do Recife, que ligará o bairro de Areias, na Zona Oeste, ao da Imbiribeira, na Zona Sul, tem orçamento estimado em R$ 100,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A informação exclusiva foi obtida pelo JC por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A gestão municipal confirmou também que, de fato, vai realizar a obra para construção do equipamento. A ponte é prometida há pelo menos 40 anos na capital pernambucana. Ele irá da Avenida Tapajós, em Areias, até a Avenida Engenheiro Alves de Souza, na Imbiribeira, totalizando 335 metros. Junto à construção, estão previstas obras viárias em 2,3 quilômetros das vias.

Para a execução, o poder municipal estima que 76 imóveis devam ser desapropriados, com valor estimado de R$ 6,4 milhões em indenizações - que ainda serão discutidos com os moradores. Questionada, a prefeitura não respondeu quantos têm a posse das terras - com isso, os moradores recebem, além da construção, também pelo valor do terreno. Ainda, afirmou que “não existe previsão de construção de habitacional para as famílias expropriadas”. O processo de licitação tem previsão para ser iniciado ainda neste mês de setembro, com a posterior contratação da firma vencedora de tal certame. Só a partir da conclusão desse processo, a data de início das obras po derá ser confirmada - informou a gestão.

O projeto conta com quatro faixas de rolamento (duas em cada sentido), ciclofaixa bidirecional de 2,3km em toda a via, 15 novas paradas de ônibus e requalificação das calçadas para garantia da acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, além de faixas de pedestres e travessias em nível. Pretende-se embutir a rede de telecomunicações, remanejar drenagem, o abastecimento de água e a coleta de esgoto para a faixa de rolamento, requalificar a rede de iluminação pública e o pavimento e replantar 261 árvores, totalizando arborização com mais de 350 árvores. A gestão também pretende fazer obras complementares de urbanismo, paisagismo e acessibilidade, além de um espaço de convivência na Avenida Tapajós.

ANÚNCIO O prefeito João Campos (PSB) afirmou em 7 de julho que anunciaria ainda no segundo semestre “talvez a maior ponte que o Recife vai ter”. “No segundo semestre a gente vai estar anunciando outra grande ponte na cidade, talvez a maior ponte que o Recife vai ter. É mais um sonho realizado no Recife, que há mais de 15 anos não fazia uma grande ponte”, pontuou o gestor municipal. Atualmente, está em execução a Ponte Engenheiro Jaime Gusmão, que ligará o Monteiro à Iputinga. As obras foram retomadas pela gestão atual em setembro de 2021 após sete anos paralisadas, mas enfrentam resistência de moradores. Isso porque o projeto prevê a desapropriação de 53 casas da Vila Esperança-Bodocó, uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) da cidade.